Comunidade internacional se une aos povos indígenas do Brasil em Ato Inter-Religioso, em frente ao Tribunal da Paz, em Haia

Desde o último dia 25, estão reunidas e em estado de alerta, conscientes dos ataques aos direitos dos povos indígenas no Brasil, diversas instituições em Ato Inter-Religioso, concomitantemente realizado na frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e em frente ao Tribunal da Paz, em Haia, na Holanda – Corte Internacional de Justiça, que entrou em vigor, em 2002, e tem jurisdição em 123 países.  O Tribunal da Paz propõe-se a julgar denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Após os ataques racistas aos povos indígenas, na última quarta-feira, o julgamento do Marco Temporal, foi adiado mais uma vez, nesta quinta-feira, para o próximo dia 08 de setembro. Com status de repercussão geral, a decisão do julgamento do Marco Temporal servirá de diretriz para a gestão federal e para todas as instâncias na Justiça, no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios em todo o país. A tese do Marco Temporal é defendida por ruralistas e defende que os povos indígenas tem direito apenas às terras ocupadas a partir da promulgação de 1988.

O julgamento nesta quinta-feira não teve voto de nenhum ministro ainda, mas o procurador geral da república, Augusto Aras, se manifestou a favor dos povos indígenas. Cerca de 1000 indígenas seguem aguardando o julgamento. O Acampamento Terra Livre (ATL) permanecerá montado, dando início, no próximo dia 07 de setembro à Marcha das Mulheres.

Há previsões de que haja pedidos de vista por alguns ministros. Neste caso, possivelmente, a decisão sobre as Terras Indígenas no Brasil poderá acabar nas mãos do Congresso. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 490/2007, que impõe na legislação a tese do marco temporal. O PL 490 prevê a abertura dos territórios para exploração de projetos, e permite, dentre outras coisas, o contato com indígenas isolados. 

Considerado o julgamento do século, o Recurso Extraordinário 1.017.365, que tramita no STF, pode impactar a vida de milhares de indígenas. É um pedido de reintegração de posse movido pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) contra a Funai e indígenas do povo La Klãnô-Xokleng. A terra em disputa é parte do território Ibirama – La klãnõ (TI Ibirana-La Klânõ), que foi reduzido ao longo do século XX.

Os indígenas nunca deixaram de reivindicar a área, que foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai, e declarada pelo Ministério da Justiça, como parte de sua terra tradicional. Esta é a maior mobilização da história do movimento indígena, mais de seis mil indígenas estiveram reunidos em frente ao STF, onde entoaram cantos e chacoalharam seus mbaracás, pintados e ornados, numa programação de articulações políticas e conexões espirituais, para fortalecer a luta por seus direitos.     

Caciques, cacicas, lideranças parlamentares, e as coordenações das organizações indígenas mobilizaram dias inteiros de reflexões e avaliações, seguidas de agenda internacional de denúncias, com a presença de comitiva internacional e reuniões em embaixadas.

Participaram do Ato Inter-Religioso em apoio aos povos indígenas no Brasil, a Iniciativa das Religiões Unidas (URI), a Igreja do Centro Eclético da Fluente Luz Universal (Santo Daime), O Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa, e o Grupo Espiritualidades em Ação. As organizações religiosas manifestam-se contra o PL 490, que permanece com votação em data indefinida. “O PL 490 pode liberar totalmente a Amazônia para a mineração e a exploração madeireira”, afirma a dirigente do Iceflu, na Holanda, Irene Hadjidakis e acrescenta:  

“Nossa mensagem é clara e urgente. A destruição das florestas tropicais coloca o nosso planeta em risco. Precisamos defender a terra, a vida e tudo o que é sagrado para o nosso planeta. Por isso, estamos reunidos, lideranças indígenas e pessoas de diversas tradições religiosas para celebração deste Ato Inter-Religioso, no Tribunal da Paz, em Haia. Esta ação teve conexão em tempo real com o Ato realizado em frente ao STF, em Brasília, Aproximadamente 150 pessoas estiveram reunidas em frente ao Palácio da Paz, sede da Corte Internacional de Justiça. O Ato Inter-Religioso foi transmitido em telão e pôde ser acompanhado em live com a participação do Brasil e do mundo.

O Conselho Nacional de Justiça abriu as portas para amplificar as vozes do movimento, em importante encontro que conectou ministros, juristas, advogados e lideranças indígenas. Para os manifestantes, se aprovado, o marco temporal desconsiderará o histórico de violência e retirada forçada de povos originários das suas terras de origem. Foram ouvidas as entidades que fazem parte do processo na sessão da tarde de quarta-feira.A marcha dos povos indígenas, nos dois últimos dias teve como destino a concentração em frente ao prédio do STF, de onde acompanham a sessão, por um telão instalado pelo movimento. Na marcha, os indígenas ocuparam três faixas do Eixo Monumental, na via N1. Eles carregaram cartazes com frases como “Fora Bolsonaro” e “Nossa constituição não será rasgada”. 

Fotos: Luíz Guajajara e Herman Poppelars