Secretaria Estadual de Cultura só vai disponibilizar informações de contrato sem licitação se deputado enviar sua cópia de RG

Em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, 19, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) protocolou um requerimento solicitando a convocação do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), Marco Apolo Muniz de Araújo, para prestar esclarecimentos  sobre a negativa da pasta em disponibilizar informações do contrato com dispensa de licitação da empresa Contato Serviços de Conservação de Manutenção Eireli, no valor de R$ 700.300,86.

O pedido ocorre após a SEC dificultar a cópia integral do processo administrativo referente à contratação da empresa, solicitado pelo parlamentar por meio do requerimento nº 1290 e aprovado pelo Parlamento no dia 13 de abril. Mesmo com deferimento da Casa Legislativa, a pasta informou que só disponibilizaria os documentos mediante cópia do RG do requerente, no caso, o próprio deputado.

“Nós estamos falando de um documento oficial da Presidência desta Casa a uma secretaria de Estado e a mesma respondeu que só vai entregar se eu levar a minha cópia do RG. Isso é um absurdo e demonstra a dificuldade que tem esta Casa de fiscalizar os atos do Executivo. Para que esta Casa não fique desmoralizada, peço a apreciação do requerimento convocando o secretário de Cultura para entender que esta Casa tem poder”, ponderou Wilker.

Barreto criticou a falta de transparência da atual gestão e as dificuldades impostas aos parlamentares para fiscalizar os atos do Executivo. “Eu estou sempre batendo na tecla que os deputados têm grande dificuldade de cumprir o nosso papel garantido pela Constituição, que é fiscalizar os atos do Executivo. É esse o governo que nós fiscalizamos”, finalizou.

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