O relator, deputado Ácácio Favacho (Pros-AP), fez mudanças no texto original e estendeu a regra também para o Superior Tribunal Militar (STM). O texto altera a Constituição Federal.
Com estes, já foram lançados 38 cursos desde dezembro do ano passado, quando foi inaugurada a plataforma EscoLegisCMM pela atual gestão, do presidente da Casa, David Reis (Avante).
Serão contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
O recurso foi pago no dia 26 de novembro e já está nas contas das prefeituras dos municípios para investimentos diversos em ações de combate à Covid-19.
O prefeito de Manaus, David Almeida, esteve no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira, 29/11, em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que autorizou o investimento de 1,154 bilhão na cidade de Manaus.
O parlamentar destacou que, segundo informações da própria Seduc, a unidade escolar tem capacidade para receber somente 3.460 estudantes, mas possui, atualmente, 6.412 alunos, que estão aglomerados em 46 salas de aula.