A proposição recebeu 60 emendas individuais e uma coletiva, sendo cinco delas rejeitadas. O Projeto teve parecer favorável definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com as 55 emendas individuais e uma emenda coletiva.
O texto prevê medidas protetivas como o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento; e aumento de penas.
O chefe do Executivo Municipal, foi recebido pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante) que afirmou não ser surpresa a vinda do prefeito ao parlamento, sem agenda oficial.
A reestruturação do regime de previdência da Manausprev foi um dos 30 projetos votados nesta segunda-feira (12/7) pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão plenária.
Conforme o presidente do TSE, as declarações de Bolsonaro são “lamentáveis”, e o sistema de urna eletrônica é íntegro e assegurou a alternância de poder.
Somente em requerimentos, que é o instrumento legal utilizado para propor audiências públicas e solicitar serviços junto à prefeitura de Manaus, foram 3760.