Com estes, já foram lançados 38 cursos desde dezembro do ano passado, quando foi inaugurada a plataforma EscoLegisCMM pela atual gestão, do presidente da Casa, David Reis (Avante).
Durante a reunião ficou decidido que, além da presença de policiais à paisana realizando o monitoramento, a Polícia Militar disponibilizará uma viatura fixa para apoio dentro dos terminais.
Serão contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
O processo 0007041-98.2021.8.04.0000 teve como relatora a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, cujo voto foi seguido, de forma unânime, pelo Pleno da Corte.