PEC contra a corrupção na gestão pública não tramita na Aleam, afirma deputado Dermilson Chagas

O parlamentar disse que há um ano o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral apresentou proposta e até hoje o Projeto não tramitou na Casa

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse que, no próximo dia 5 (quarta-feira), completará um ano que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) não se manifesta em relação ao Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC) encaminhado à Casa pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral.

O parlamentar explicou que o projeto propõe que seja acrescentado na Constituição Estadual que autoridades e seus parentes, por consanguinidade ou por matrimônio, sejam impedidos de celebrar contratos com a Administração Pública.

“A ideia é vedar contratos entre a Administração Pública e as empresas ligadas aos vereadores, deputados, prefeitos, governadores e secretários estaduais e municipais, dando um basta à corrupção na gestão pública”, ressaltou Dermilson Chagas.

Sem tramitação

O deputado destacou que a proposta que foi encaminhada pelo Comitê para a Aleam não mereceu a devida atenção e não foi apresentada aos legisladores da Casa para que pudesse receber assinaturas para poder tramitar e pudesse ser debatida em Plenário e, posteriormente, votada para que fosse inserido o parágrafo 6º ao artigo 104 do Capítulo VII, da Administração Pública, Seção I, da Constituição do Estado do Amazonas.

Dermilson Chagas enfatizou que não permitir que a matéria tramite na Aleam contraria o princípio da moralidade. “Nós somos escolhidos pelo povo para representá-los justamente contra essas injustiças que afetam o bem comum da sociedade quando há corrupção na esfera pública, porque quando há roubos e achaques ao patrimônio público vai faltar recursos para a execução dos programas sociais, para a saúde, educação e segurança de todos”, argumentou o parlamentar.

Histórico

O Comitê Estadual de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral é uma representação no Amazonas do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e é constituído de várias instituições da sociedade civil.

A entidade conta com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do Conselho Regional de Economia (Corecon), do Conselho Regional de Administração (CRA), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

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