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David Almeida apresenta projeto de Guarda Armada a Assembleia Legislativa
David Almeida explicou que caso as PECs, que estão em tramitação na casa legislativa sejam aprovadas, as prefeituras municipais poderão realizar o processo de armamento das suas guardas, adquirindo equipamentos, realizando treinamentos e convênios, que contribuirão no melhor resguardo do patrimônio público.
PEC pode regular as Guardas Civis Municipais no Amazonas
De acordo com a PEC apresentada pelo deputado Cabo Maciel, os princípios adotados em Norma Geral decorrente da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, as Guardas Municipais do Amazonas integrarão o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujas ações serão executadas para atender as especificidades dos respectivos municípios e segundo a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
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