Durante a reunião ficou decidido que, além da presença de policiais à paisana realizando o monitoramento, a Polícia Militar disponibilizará uma viatura fixa para apoio dentro dos terminais.
O processo 0007041-98.2021.8.04.0000 teve como relatora a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, cujo voto foi seguido, de forma unânime, pelo Pleno da Corte.