Tag: #AposentadoriaCompulsória

30 de junho de 2021 0

CNJ determina aposentadoria compulsória de desembargadora do TJ-AM, Encarnação das Graças Sampaio

Por redação

O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado de ofício para apurar violação dos deveres funcionais por parte da desembargadora, que, reiteradamente, concedeu liminares durante plantões judiciários em desacordo com os preceitos da Resolução CNJ n.71/2009 — que dispõe sobre regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição —, visando supostamente beneficiar grupo de advogados, indiciados e réus ligados à organizações criminosas.