17 de junho de 2021 0 Aleam aprova PEC que garante às Guardas Municipais treinamento, capacitação e uso de arma de fogo Por redação O deputado Cabo Maciel, durante a fase de discussão, foi à Tribuna defender a PEC nº 04 de sua autoria pela permanência do Artigo 117-B, com base na Lei nº 13.675, que entra no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).