Depois de um acordo entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, parte da PEC dos Precatórios foi promulgada nesta quarta-feira em sessão solene semipresencial do Congresso Nacional.
A votação de destaques da PEC dos Precatórios e a votação em 2º turno deve movimentar o Congresso Nacional nesta semana. A previsão é que a deliberação tenha início na terça-feira (9).
A Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço Público da Câmara aprovou a convocação das autoridades que, ao contrário do convite, torna a presença de Guedes e Campos Neto na Comissão obrigatória.
Pela nova lei, serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.