Pela nova lei, serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
O diretor de Legislação e Normas do Sinepe-AM, Paulo Sérgio Ribeiro, explica que tanto as escolas da rede pública quanto as privadas têm até dezembro de 2021 para se adaptar e implementar a reforma do Novo Ensino Médio