De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é estritamente vedado ao fornecedor de serviços ou produtos recusar a demanda feita por qualquer consumidor.
O texto define as metas fiscais e os resultados primário e nominal do município para o próximo exercício, bem como comparativos de execução e comprovação de alcance das metas do exercício de 2020.
O carregamento, referente a 47ª Pauta de Distribuição, conta com 63.250 doses do imunizante AstraZeneca, fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Desse total, 52.500 doses serão destinadas para a continuidade da vacinação na capital, Manaus.
Os novos investimentos somam recursos na ordem de R$ 1 bilhão, entre 70 obras em licitação e a licitar com projetos em elaboração. Esses novos investimentos devem gerar 123 mil empregos diretos e indiretos.
O texto prevê medidas protetivas como o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento; e aumento de penas.