Arquivos #Lei - Agencia Web News

18 de fevereiro de 2022 0

Deputados aprovam proposta que atualiza o Código Penal Militar

Por redação

O texto, oriundo de trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, segue agora para análise do Senado.

15 de fevereiro de 2022 0

Após derrubada de veto, lei passa a prever compensação de emissoras por propaganda partidária

Por redação

O trecho, que agora foi incorporado definitivamente à lei, garante a compensação fiscal de emissoras de rádio e televisão que exibirem a propaganda partidária gratuita.

8 de fevereiro de 2022 0

TJAM rejeita embargos de Lei Municipal que permitia a prorrogação da contratação de servidores temporários por oito anos

Por redação

O processo 0007041-98.2021.8.04.0000 teve como relatora a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, cujo voto foi seguido, de forma unânime, pelo Pleno da Corte.

27 de agosto de 2021 0

#PODCAST – Lei que facilita abertura de empresas é sancionada por Bolsonaro

Por redação

Com origem em Medida Provisória aprovada pelo Congresso em junho, a lei determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal, e a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio

24 de agosto de 2021 0

Nova lei muda data de posse da presidência do Judiciário do Amazonas

Por redação

A mudança permitirá aos gestores eleitos o pleno exercício de seus mandatos com as adequações orçamentárias e administrativas. Outros 23 tribunais da federação dão posse aos seus representantes neste período e pelo mesmo motivo.

5 de agosto de 2021 0

Bolsonaro veta proposta que proibia despejos até o fim de 2021

Por redação

O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), mas ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

27 de julho de 2021 0

TJAM declara inconstitucional lei promulgada de Boca do Acre que criou adicional de insalubridade a servidores pela covid-19

Por redação

A declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal n.º 50/2020 foi unânime, na sessão desta terça-feira (27/07), seguindo o voto do relator, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, no processo n.º 4005128-47.2020.8.04.0000, que tem como requerente o prefeito José Maria Silva da Cruz e como parte requerida a Câmara Municipal de Boca do Acre.

13 de julho de 2021 0

Leis em vigor no Amazonas garantem mais proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

Por redação

Neste ano, até o momento, foram registrados 8.455 casos de violência contra mulher.

18 de junho de 2021 0

Escolas terão que ministrar treinamento contra incêndio e desastres naturais em Manaus

Por redação

O descumprimento da presente lei – que deverá entrar em vigor em 180 dias, após a data de publicação da mesma – implicará em penalidades como advertência ou até interdição temporária da instituição (caso haja reincidência), até que tudo seja sanado.

14 de junho de 2021 0

Lei garante R$ 3,5 bilhões para alunos e professores da rede pública usarem internet e dispositivos portáteis

Por redação

Pela nova lei, serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

Tag: #Lei

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