Procedimento aponta aumento de casos de maus-tratos, abandono e riscos à saúde pública decorrentes da ausência de política estruturada de acolhimento animal
Proposta aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa busca garantir prioridade em processos judiciais e administrativos para pessoas idosas com dependência funcional, doenças degenerativas, deficiência ou limitações graves