Medida destaca a necessidade de proteção aos passageiros contra riscos à saúde e segurança, além de responsabilizar fornecedores de produtos ou serviços por possíveis danos
Além disso, em parceria com o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) estará fazendo a emissão de carteirinha para pessoas com Transtorno do Espectro Autista