9 de fevereiro de 2022
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6 de agosto de 2021
Comissão especial rejeita, por 23 a 11, o voto impresso obrigatório
8 de junho de 2021
Deputados debatem reforma eleitoral e voto impresso com presidente do TSE nesta quarta (9)
O objetivo é debater duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em discussão na Câmara que tratam de temas eleitorais: a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral; e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.
8 de junho de 2021
PEC pode regular as Guardas Civis Municipais no Amazonas
De acordo com a PEC apresentada pelo deputado Cabo Maciel, os princípios adotados em Norma Geral decorrente da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, as Guardas Municipais do Amazonas integrarão o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujas ações serão executadas para atender as especificidades dos respectivos municípios e segundo a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
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