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Essa Proposta de Emenda à Constituição, além de limitar o pagamento dos precatórios no próximo ano, também altera a forma de calcular o teto de gastos para permitir a criação do programa Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, com um benefício de 400 reais mensais previsto até dezembro de 2022.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nesta quarta-feira, que o governo pode furar o teto de gastos em 2022, caso o Supremo Tribunal Federal não module as decisões judiciais que causam crescimento das despesas. Guedes citou o aumento de gastos com precatórios, que são as dívidas da União já reconhecidas pela justiça, e outras sentenças.
Para o novo presidente do PSOL Manaus, que é professor universitário da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), assistente social e doutor em Educação, a partir de agora, o partido escreve mais um capítulo de sua história na renovação de seu Diretório Municipal em Manaus por meio do fortalecimento da democracia interna.