Para proteger vítimas de violência doméstica, MPAM acompanha aplicação efetiva de monitoramento eletrônico

Ação visa assegurar a implementação da medida protetiva de urgência ao agressor e o fornecimento de dispositivos de segurança à vítima

Com o propósito de prevenir episódios recorrentes de violência doméstica e garantir a segurança das vítimas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aplicação efetiva de dispositivos de monitoramento eletrônico em Manaus. A diligência foi determinada pela promotora de Justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira.

O procedimento visa responder a uma demanda urgente: reduzir os altos índices de violência doméstica no estado, que posicionam o Amazonas como o 3º nessas ocorrências. A ação tem como objetivo padronizar um fluxo de fornecimento e utilização dos dispositivos de monitoramento eletrônico, assegurando a implementação efetiva, com equipamentos completos e em quantidade suficiente, além de estabelecer um protocolo de atendimento que monitore as vítimas e os agressores.

A 65ª Promotoria de Justiça também delibera que a rede de proteção seja estruturada, a partir de treinamentos e capacitação dos profissionais quanto a utilização e acompanhamento do monitoramento eletrônico.

A promotora Márcia Cristina Oliveira destacou a importância de agilizar a implementação total desses dispositivos, de modo a impedir que crimes de violência doméstica escalonem para atentados contra a vida da vítima.

“O Estado do Amazonas possui um dos mais elevados índices de violência contra a mulher, nas suas mais variadas formas, sejam lesões corporais, vias de fato, injúrias, ameaças, e tantos outras. É necessário resguardar a integridade física e psicológica dessas mulheres imediatamente, concedendo a elas um botão do pânico, um aplicativo para reportar situações de risco ou colocando uma tornozeleira eletrônica no agressor, de forma a evitar que esse crime inicial se transforme em um feminicídio”, comentou.

Como parte do procedimento, a promotora Márcia Cristina, acompanhada da também promotora Karla Cristina da Silva Reis, conduziu uma visita ao Centro de Operações e Controle (COC) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM), na última sexta-feira (08/08). O setor é responsável pela monitoração eletrônica de pessoas com tornozeleiras eletrônicas, atendendo apenados em regime semiaberto, liberdade provisória e prisão domiciliar.

Próximos passos

O MPAM solicitou que os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica de Manaus encaminhem ofícios informando os processos em que houve a imposição de tornozeleira eletrônica e o fornecimento de “botão do pânico” — dispositivo que possibilita o acionamento rápido e discreto da polícia — ou outros aparelhos eletrônicos de segurança, se há fila de espera para colocação de dispositivos ou registros de falta de equipamentos.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também deve enviar, em até dez dias úteis, informações sobre a quantidade de indivíduos que estejam sob monitoramento eletrônico autuados pela Lei Maria da Penha, inclusive casos de feminicídio tentados ou consumados, e quais orientações foram repassadas para as mulheres que receberam “botão do pânico” ou outro dispositivo eletrônico de segurança.

“O procedimento foi instaurado para que não faltem esses equipamentos e se estabeleça um protocolo de atendimento que monitore as vítimas e os agressores. Estamos buscando que toda a rede se estruture de forma organizada, que o agressor seja informado das consequências dos seus atos e a vítima seja bem orientada sobre o uso dos equipamentos de proteção”, declarou a promotora.
Foto: Divulgação/MPAM