Após descumprimento de sentença, Defensoria aciona Estado para restabelecer realização de exame oncológico

O pedido ocorre após assistidos da instituição denunciarem que o equipamento destinado à realização do exame está inoperante

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou o desarquivamento de um processo envolvendo o Governo do Amazonas e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), que trata da realização do exame PET-CT, fundamental para o diagnóstico e acompanhamento do câncer. O pedido ocorre após assistidos da instituição denunciarem que o equipamento destinado à realização do exame está inoperante.

De acordo com o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Saúde (Nudesa) da instituição, fiscalizar o cumprimento da sentença é uma etapa importante, principalmente quando envolve exames sensíveis e que precisam estar disponíveis à população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Enquanto Defensoria Pública, nós temos o dever de agir como instrumento fiscalizador do serviço público de saúde. Não é admissível que pacientes classificados como urgência permaneçam sem atendimento em razão da paralisação do equipamento utilizado pela empresa contratada”, destacou.

No pedido encaminhado à Justiça, a instituição requer que o Estado do Amazonas confirme a atual situação do funcionamento do equipamento, desde quando o serviço foi afetado, qual a previsão para normalização, quais medidas foram adotadas para garantir a continuidade dos exames e quantos pacientes aguardam, atualmente, pelo procedimento.

A Defensoria também solicita informações sobre a fila de espera, a classificação de risco dos pacientes e as alternativas disponibilizadas durante a paralisação do serviço.

Em caso de descumprimento da sentença, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil, limitada, inicialmente, ao prazo de 30 dias. O prazo também será destinado a reestruturar o atendimento de pacientes e apresentar ampliação da capacidade de oferta do exame.

O que é o exame PET-CT

O exame combina a tecnologia de emissão de pósitrons com a tomografia computadorizada. Na oncologia, é um procedimento essencial para o diagnóstico precoce de câncer, além de fornecer informações detalhadas sobre a extensão do tumor e dar suporte na avaliação da resposta ao tratamento feito.

Fotos: Divulgação/DPE-AM