Em Barcelos, promotoria emite recomendação sobre conduta de conselheiros tutelares durante eleições

Medidas visam prevenir a participação desses profissionais em atividades político-partidárias

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), no exercício de suas funções eleitorais, emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares do município de Barcelos para assegurar o cumprimento das normas eleitorais durante o período das eleições. O documento, assinado pela promotora eleitoral Karla Cristina da Silva Reis e expedido em 22 de julho de 2024, destaca a necessidade de que os conselheiros evitem o uso da estrutura do conselho para atividades político-partidárias, com o objetivo de preservar a imparcialidade e a integridade das funções desempenhadas.

A Promotoria da 18ª Zona Eleitoral enfatiza que a legislação eleitoral proíbe o uso de bens e serviços custeados pelo poder público para fins eleitorais, ressaltando que conselheiros tutelares, na qualidade de servidores públicos, devem exercer suas atividades com moderação e discrição, de modo a evitar a associação direta entre suas funções e campanhas políticas. Além disso, a promotora Karla Cristina da Silva Reis reforçou que a utilização indevida da posição de conselheiro para promover candidatos ou partidos políticos configura uma violação das normas eleitorais.

No documento, o Ministério Público ainda orienta os conselheiros a evitarem a participação em eventos eleitorais que possam comprometer a imparcialidade de suas funções, bem como alertar sobre as possíveis sanções administrativas para os que descumprirem as normas, incluindo advertência, suspensão ou até destituição do cargo.

A recomendação foi encaminhada ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Amazonas (CAO-IJ). O objetivo é garantir que todos os órgãos envolvidos estejam cientes das restrições impostas pela legislação eleitoral e tomem as medidas necessárias para seu cumprimento.

Ação conjunta

As promotorias do interior do Estado do Amazonas, seguindo a orientação da promotora de Justiça Romina Carvalho, coordenadora do CAO-IJ, estão adotando as mesmas medidas preventivas implementadas pela Promotoria da 18ª Zona Eleitoral, liderada pela promotora Karla Cristina da Silva Reis. A iniciativa visa garantir a imparcialidade dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral, evitando que suas funções sejam confundidas com atividades político-partidárias.

Assim como na capital, as promotorias do interior têm instruído os conselheiros tutelares a não utilizarem as instalações dos Conselhos para propaganda eleitoral e a evitar qualquer manifestação pública de apoio a candidatos. Essas ações são parte de um esforço coordenado para assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma justa e sem influências indevidas, mantendo a neutralidade essencial para as instituições de proteção da infância e juventude.

Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom