Deputado destaca decisão de Gilmar Mendes que viabiliza mineração sustentável em terras indígenas

Para Sinésio Campos, a medida representa um avanço na conciliação entre o desenvolvimento econômico e os direitos dos povos indígenas

Na manhã desta terça-feira (18), o presidente da Comissão de Geodiversidade da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Sinésio Campos, destacou a decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir a possibilidade de mineração em terras indígenas na minuta do projeto de lei que visa solucionar a questão do marco temporal.

Para Sinésio Campos, a medida representa um avanço na conciliação entre o desenvolvimento econômico e os direitos dos povos indígenas, permitindo que a exploração mineral ocorra de forma responsável e regulamentada. “Essa proposta abre caminho para um debate equilibrado, garantindo que os recursos naturais possam ser explorados com segurança jurídica, respeito às comunidades indígenas e geração de emprego e renda“, afirmou o parlamentar.

A medida foi anunciada durante uma série de audiências que estão sendo realizadas no Supremo Tribunal Federal para discutir o marco temporal, e visa estabelecer critérios claros para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A minuta apresentada por Gilmar Mendes prevê que a exploração de recursos minerais em terras indígenas esteja sujeita a critérios técnicos rigorosos, incluindo consultas prévias às comunidades indígenas, participação da Funai e acompanhamento do Ministério Público Federal. O artigo 21 da minuta prevê a permissão da mineração em terras indígenas em caso de “relevante interesse público da União”, incluindo o aproveitamento de recursos minerais estratégicos.

Sinésio Campos destacou a importância da medida para o Amazonas, um estado rico em recursos minerais estratégicos. Segundo ele, a regulamentação da mineração em terras indígenas pode trazer investimentos significativos para a economia do estado, desde que seja feita de maneira sustentável e com benefícios diretos para as comunidades locais.

“O Amazonas é o estado com a maior população indígena do país. O último censo do IBGE apontou que a maioria desses indígenas está em Manaus, deslocados dos seus territórios originais. O indígena não quer deixar seu território, mas também precisa ter acesso à saúde, educação e infraestrutura. A mineração pode, sim, levar emprego, renda e riqueza para essas populações, sempre ouvindo as comunidades e respeitando o meio ambiente”, afirmou o deputado.

Fotografia: Danilo Mello/ALEAM