Coluna Leis e Costumes com o advogado Alberto D’Almeida – É possível intervir na situação política de outro pais?

É possível intervir na situação política de outro pais?

Muitas vezes ouvimos o questionamento: Por que os países mais poderosos não ajudam os povos governados por ditadores?

Vamos entender como os Estados são formados.

Thomas Hobbes (1588- 1679), os homens viviam em um estado de guerra de todos contra todos. A essa situação pré-social, Hobbes nomeou “Estado de Natureza” e nele “o homem é o lobo do homem” (homo homini lúpus). Nesse estado o que reina é o medo, a lei que pondera é a lei do mais forte, onde não há garantias. Para ter segurança os homens dispuseram-se de tal “liberdade” para estabelecer um contrato, deixando para um terceiro a determinação do justo e injusto, a imposição da ordem e claro a garantia dos direitos naturais, fazendo assim surgir o Estado, o soberano.

Ao falar sobre estado soberano, citamos que para a existência do Estado, é necessário 3 (três) elementos constitutivos: povo, território e soberania.

Mas o que é soberania?

A soberania é o poder político e de decisão dentro do território nacional e contra a intervenção de poderes externos (outros países), em especial no que se refere à defesa dos interesses nacionais. Também refere-se, então, à afirmação de um determinado Estado frente a outro, de forma que um Estado não possa exercer seu poder dentro do território e sobre o povo de outro.

Para que o Estado exista, é necessário que seja soberano, logo, a intervenção só poderá ocorrer caso haja consentimento dos governantes ou em caso de guerra. Por mais difícil que seja a situação política vivida em determinado país, não podemos simplesmente invadir com o pretexto de ajudar.

Citamos ainda, que uma das missões mais difíceis de um governo é sua construção, pois todos estão em constante crescimento, com sua história e cultura.

Muitos talvez pensem que poderá ser fácil, mas há vencedores em uma guerra?

Paz e bem!

Alberto D’Almeida – É advogado, professor universitário, especialista em Direito Constitucional e em Ética Política, doutorando em Educação.