Com foco em vítimas de violência, MPAM encaminha recomendação para aprimorar registro de ocorrências em Japurá

Recomendação tem como intuito agilizar investigações policiais e adotar mecanismos mais efetivos de proteção às mulheres e à população LGBTQIAPN+

Com o objetivo de aprimorar o atendimento e a investigação policial em crimes de violência doméstica, familiar e contra pessoas LGBTQIAPN+, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) encaminhou recomendação com foco em atendimento especializado à 59ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), no município de Japurá. O procedimento foi determinado pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva.

O MP recomenda que o atendimento às vítimas utilize os formulários adequados, padronizados e específicos para ocorrências de violência. Durante o registro, a delegacia precisa disponibilizar o Formulário Rogéria, desenvolvido especificamente para o atendimento de ocorrências envolvendo violência e discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+.

Já o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) deve ser preenchido por denunciantes de episódios que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, para uma avaliação mais detalhada de riscos e vulnerabilidade da vítima.

No primeiro contato com o denunciante, a aplicação do formulário adequado permite:

• Identificar o grau de exposição de risco;
• Coletar informações detalhadas;
• Sistematizar se há histórico de violência;
• Traçar o perfil do agressor e a vulnerabilidade da vítima;
• Subsidiar a decisão das audiências de custódia e medidas protetivas;
• Orientar o procedimento investigativo, dentre outras medidas que contribuem para a adoção de mecanismos efetivos para a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.

O despacho também cita a necessidade de capacitar os servidores da delegacia quanto à orientação para o preenchimento correto, completo e criterioso dos formulários, obtendo mais informações e facilitando as decisões judiciais. O despacho solicita resposta da 59ª DIP no prazo de 30 dias sobre as providências adotadas.

A promotora responsável pela recomendação, Emiliana do Carmo Silva, ressaltou no ofício a extrema importância da adoção dos formulários técnicos-especializados. “O Fonar e o Formulário Rogéria são ferramentas essenciais de proteção à vida e à integridade das pessoas em situação de vulnerabilidade. A utilização imediata deve ser encarada como prioridade absoluta no atendimento policial, especialmente considerando a urgência das audiências de custódia e a necessidade de informações técnicas precisas para subsidiar as decisões judiciais sobre prisão preventiva e medidas cautelares”, pontuou, em um trecho.
Foto: Divulgação/MPAM