DPE pede vacinação contra covid-19 para pais, mães e cuidadores de crianças PCDs do interior do AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou ofício à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), solicitando a imunização de pais, mães e cuidadores de crianças com deficiência, gestantes e puérperas sem comorbidades que residem nos municípios do interior do Estado do Amazonas. O pedido se ancora na decisão da Justiça Federal lavrada nos autos do processo 1000984-67.2021.4.01.3200 e em nota técnica da FVS que institui prioridade na imunização deste público.

O documento foi enviado nesta quarta-feira (30) pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Estado do Amazonas e Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca). O ofício é assinado pelas defensoras Caroline Braz, titular do Nudem, Juliana Lopes, titular do Nudeca, e pelo defensor público Roger Queiroz, que atua na 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de grupos socialmente vulneráveis.

A Defensoria solicita que a FVS fiscalize a execução da nota informativa nº. 37/2021/FVS-AM, que prevê a vacinação prioritária de pais, mães e cuidadores de crianças com deficiência, e das gestantes e puérperas sem comorbidades (conforme decisão da Justiça Federal exarada nos autos do processo n.1000984-67.2021.4.01.3200), mediante a disponibilização de vacinas para esse público alvo, nos municípios do interior.

Apesar das orientações e determinações constantes nos documentos destacados, têm chegado à Defensoria Pública, em audiências com sociedade civil e as entidades de representação, reclamações de que não estão sendo disponibilizadas as doses prioritárias a esses grupos, principalmente nos municípios do interior do Estado.

A DPE se reuniu, na última sexta-feira (26), com a Federação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Feapaes). Durante o encontro, pais e responsáveis de crianças e adolescentes PCDs informaram que não estão sendo disponibilizadas vacinas para esse grupo no interior.

No documento oficial enviado a FVS-AM, a Defensoria destaca que a contaminação pela Covid-19 de crianças e adolescentes deficientes pode agravar o quadro de saúde destas.

“O grupo de crianças e adolescentes e demais pessoas com deficiência severa perfaz cerca de 22,6% da população do Estado do Amazonas, conforme dados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Censo 2010. É indubitável que tais indivíduos se encontram em um grau de vulnerabilidade majorado em virtude da condição de saúde que já é naturalmente comprometida e pode vir a ser agravada, se expostos aos fatores de risco de contágio da Covid-19 pelos seus pais ou cuidadores”, diz trecho do documento.

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