Em Manacapuru, Justiça atende pedido do MP e disponibiliza profissional de apoio escolar para a aluna com Síndrome de Down

A decisão, proferida nessa quarta-feira (08/04), em caráter de urgência, tem como objetivo aprimorar o bem-estar da estudante

No município de Manacapuru, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve decisão judicial favorável pela disponibilização de profissional de apoio escolar para uma adolescente com síndrome de Down da rede pública de ensino. A manifestação partiu do promotor Kleyson Nascimento Barroso, da 4ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, no início dessa semana.

A decisão foi publicada desta quarta-feira (08/04), com pedido de urgência, para o bem-estar da estudante, de 11 anos e atualmente cursando a 6ª ano do ensinofundamental. De acordo com a manifestação, a aluna apresentava desmotivação e sonolência nas aulas, além de apontar dificuldades no processo de alfabetização evidenciando a necessidade de apoio especializado.

Para o promotor Kleyson Barroso, a determinação judicial é de extrema importância, já que estudantes com síndrome de Down precisam de auxílio especializado e inclusivo.

“Essa posição do Poder Judiciário, ao garantir profissional especializado à aluna, materializa em sua plenitude o direito fundamental à educação inclusiva. Medidas como essa fazem com que estudantes com deficiência tenham o melhor conforto na hora do aprendizado”, afirmou o promotor.

Providências

A decisão, além de considerar necessário o argumento do promotor Kleyson Barroso, reforça o direito de a estudante ter o acompanhamento adequado.

Em caso de descumprimento, está prevista multa diária no valor de R$ 3 mil — quantia que será revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas. O profissional de apoio escolar é
professor já integrante do quadro efetivo, sem necessidade de qualquer outra contratação ou abertura de concurso.
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