Funcionários públicos do AM estão com os salários congelados há dois anos

Ao longo deste ano, o deputado Dermilson Chagas defendeu o direito dos servidores públicos estaduais de receber reajuste salarial e promoções. O parlamentar destacou que a Lei Complementar 173, que impede que os servidores tenham aumento, perderá a sua validade no mês de dezembro e que, portanto, o Governo do Estado tem a obrigação de atender aos pleitos de todas as categorias que estão com seus salários congelados há dois anos.

“Portanto, as categorias têm de se reunir com seus sindicatos, apresentar propostas para que o Governo do Estado avalie o impacto na folha de pagamento e, posteriormente, contemple os servidores”, disse Dermilson Chagas. “Eu chamo a atenção para o vencimento da Lei Complementar 173 em dezembro. Para que os funcionários administrativos do Estado não sejam esquecidos pelo Executivo estadual e que também sejam beneficiados os servidores da Educação, Saúde, Segurança e todos os demais órgãos, como Ipaam, Previdência etc.”, afirmou o parlamentar, argumentando que o Estado está em ótima situação financeira devido às sucessivas altas na arrecadação tributária e que, na realidade, está até sobrando dinheiro nos cofres estaduais.

Dermilson Chagas demonstrou, apoiado em dados do Portal da Transparência, que o Governo do Amazonas recebeu R$ 19,8 bilhões em 2019 e gastou R$ 16,1 bilhões, tendo um saldo de R$ 3,7 bilhões. No ano de 2020, o Governo do Estado recebeu R$ 22,7 bilhões, teve despesas de R$ 18,6 bilhões e teve um saldo de mais de R$ 4 bilhões. Já neste ano, somente nos seis primeiros meses, o Governo do Amazonas arrecadou R$ 13 bilhões, tendo gasto R$ 9,6 bilhões e restando um saldo de R$ 3,4 bilhões.

Por várias vezes, o deputado Dermilson Chagas também falou na tribuna que as categorias deveriam apresentar seus Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para que os benefícios sejam concedidos coletivamente.

Além de todos os servidores dos órgãos estaduais do Governo do Amazonas, o deputado Dermilson Chagas também defendeu os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), solicitando, por diversas ocasiões, a análise, por parte da Presidência da Casa, do PCCR dos funcionários da Assembleia.

O deputado destacou que muitos servidores não se aposentaram porque estão no aguardo da aprovação do PCCR para que possam se aposentar com melhores ganhos salariais. Dermilson Chagas destacou que a aprovação do PCCR dos funcionários da Aleam também irá proporcionar uma renovação do quadro funcional da Casa, porque irá permitir que seja realizado concurso para o preenchimento de vagas que irão surgir, após o processo de aposentadoria de muitos funcionários, que se mantém na ativa por meio de abono de permanência.

“Os servidores estão aguardando pelo reajuste salarial porque querem se aposentar com um salário mais digno. Muitos ainda estão aqui com abono de permanência, querendo esse reajuste salarial para poder se aposentar, e o presidente poderá fazer um novo concurso para preencher essas novas vagas que abrirão com a aposentadoria dos funcionários mais antigos”, afirmou.

Dermilson Chagas explicou que, como o repasse do Governo do Estado para a Aleam aumentou nos últimos anos e como a arrecadação tributária do Amazonas está em alta desde o ano de 2019, é justo que os servidores tenham essa reposição salarial.

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