Governador do AM informa que decreto federal sobre redução do IPI será reeditado até o final de março

Governador informou que decreto federal sobre redução do IPI será reeditado até o final de março

Após encontro com o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, ontem em Brasília, que assegurou mudanças no Decreto Federal 10.979/2022, que trata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governador Wilson Lima afirmou, nesta quinta-feira (10/03), que o diálogo sobre a segurança jurídica e competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) se manterá permanente.

O governador disse, ainda, durante entrevista coletiva na sede do Governo, na zona oeste de Manaus, que também devem avançar as discussões para o desenvolvimento de alternativas econômicas para o Amazonas.

Wilson Lima voltou a ressaltar os resultados da reunião com Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em que ficou decidido que os produtos que têm Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado para ZFM não terão o incentivo de redução de IPI previsto no Decreto 10.979/2022 quando produzidos fora da área de abrangência do modelo. O Governo Federal se comprometeu a reeditar o decreto, excetuando os produtos já produzidos na Zona Franca, até o final deste mês.

“O diálogo tem que ser permanente nesse processo porque a gente está tratando de algo muito sensível que é a Zona Franca de Manaus; a gente está tratando da vida das pessoas porque se a gente tem uma empresa fechada isso significa desemprego, significa mexer com a vida das pessoas”, afirmou o governador.

Novos investimentos – O governador ressaltou a importância da discussão sobre novas matrizes econômicas para o Amazonas e pontuou que são áreas que precisam de investimentos e prazo maior para consolidação, como a exploração do potássio, no município de Autazes, do gás natural, em Silves, e da bioeconomia para o aproveitamento das riquezas da Amazônia de forma sustentável.

“Isso é algo que acontece a médio e longo prazo. Então a gente não pode prescindir do modelo Zona Franca, pelo menos por enquanto. A gente só pode começar a fazer um processo de transição quando a gente tiver algo que garanta os empregos de quem está na Zona Franca de Manaus, garanta competitividade para as empresas”, destacou o governador.

Wilson Lima ressaltou a importância da mobilização da classe política e empresarial na defesa da ZFM, destacando a presença, na reunião de ontem em Brasília, do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva; do ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), coronel Alfredo Menezes; do ex-senador Alfredo Nascimento; e do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Governo do Amazonas (Cate), Nivaldo Mendonça. Também agradeceu o empenho do prefeito de Manaus, David Almeida.

Da entrevista coletiva hoje em Manaus, participaram também o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio; o superintendente da Suframa, general Algacir Antônio Polsin; o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam); Wilson Périco; o deputado federal, Átila Lins; o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade; a deputada estadual Joana Darc e os deputados estaduais Adjuto Afonso, João Luiz e Cabo Maciel.

Proposta do Governo do Estado – O secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, ressaltou que a reedição decreto atende uma das propostas do Governo do Estado apresentada à equipe técnica do Ministério da Economia, na última terça-feira. Na ocasião, o Estado apresentou duas propostas: exclusão no decreto de produtos com PPB e também a exclusão de produtos não fabricados no Brasil.

Del Giglio destacou que a retirada de produtos com PPB da abrangência do decreto devolve a competitividade da ZFM, onde o incentivo sobre o IPI compensa questões logísticas e de fluxo de caixa das empresas. Ele disse que muitas empresas têm interesse em produzir no Amazonas e que a redução causaria um desequilíbrio em relação ao restante do país.

“Primeiro é a questão logística que é muito complexa e o segundo é a questão do fluxo de caixa, porque como demora muito o produto ir para o centro-sul do Brasil, esse recurso fica empatado, o prazo médio de estoque é muito grande, então você acaba tendo um custo de oportunidade muito elevado”, detalhou.

O presidente do Cieam, Wilson Périco, também destacou a retomada da competividade do PIM. “Acho que nós temos fôlego, demonstramos ter estatura e união política para o enfrentamento dos assuntos que são do interesse da sociedade amazonense. Não estamos defendendo os investimentos, estamos sim defendendo o maior e melhor patrimônio que esses investimentos deixam para o nosso país que são os empregos gerados aqui. Essa é a meta de preservar o que temos de maior riqueza”, frisou.

Foto: Arthur Castro/Secom