Nova lei muda data de posse da presidência do Judiciário do Amazonas

Sanção ocorreu durante a instalação do Museu do Judiciário do Amazonas

O governador Wilson Lima sancionou, nesta terça-feira (24/08), a lei complementar de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que modifica a data do início dos mandatos do presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, adequando-se ao ano fiscal. A sanção ocorreu durante a instalação do Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam), espaço administrado pelo Governo do Amazonas no Centro de Manaus, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.

Com a mudança, o TJAM visa ajustar os mandatos de seus dirigentes – com duração de dois anos – para começar no dia 19 de dezembro. Hoje, os mandatos começam no dia 4 de julho, o que dificulta o início de uma da gestão administrativa e orçamentária do Poder Judiciário, impossibilitando o pleno exercício do mandato no primeiro ano do biênio. A mudança permitirá aos gestores eleitos o pleno exercício de seus mandatos com as adequações orçamentárias e administrativas. Outros 23 tribunais da federação dão posse aos seus representantes neste período e pelo mesmo motivo.

A lei estabelece ainda que, no dia 3 de maio de 2022, será realizada eleição extraordinária para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça para exercer mandato temporário no período de 4 de julho de 2022 a 18 de dezembro de 2022.

“Essa é uma lei que foi aprovada pelo Tribunal de Justiça e encaminhada à Assembleia Legislativa, e que faz uma correção importante, que é fazer com que a presidência do Tribunal inicie no mesmo ano fiscal e inicie juntamente com os outros poderes. Então isso é importante para fazer os devidos ajustes. E eu sancionei hoje  essa lei, entendendo a necessidade que se tem de fazer esses ajustes, de acordo, naturalmente, com a sugestão e indicação dos desembargadores”, destacou o governador Wilson Lima.

Museu do Judiciário – A solenidade de instalação do Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam) faz parte das comemorações pela passagem dos 130 anos de instalação do Judiciário no Amazonas.

Por meio de portaria, o TJAM alterou a denominação do Palácio da Justiça, no Centro da capital, para Museu do Judiciário do Amazonas.

Desde 2006, o espaço é administrado pelo Governo do Amazonas por meio de um termo de cessão celebrado entre o tribunal e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Um aditivo foi assinado nesta terça-feira para instalação do Mujam.

“Nada mais adequado que colocar o Museu do Tribunal de Justiça do Amazonas aqui nesse prédio que é um prédio histórico, um prédio que é um símbolo da nossa arquitetura, um símbolo da nossa economia. Está aqui no Centro, num espaço histórico também, e vai contar todas as dificuldades e os momentos, e também as glórias, os momentos bons enfrentados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e isso é importante para nos guiar para tomadas de decisões no presente”, disse o governador.

A cerimônia foi híbrida e contou com a participação de representantes dos poderes e autoridades.

“A inauguração do Museu da Justiça do Amazonas é mais uma oportunidade do cidadão brasileiro conhecer os fatos e entender a nossa história. Uma história muito rica, muito importante e que se confunde com a história do nosso próprio Estado. O Tribunal de Justiça, o Judiciário não teria como, sozinho, manter o espaço. Então o Poder Executivo, o Governo, no momento certo, abraçou essa ideia e está preservando o patrimônio não só dos amazonenses, mas de todos”, disse o decano do TJAM, desembargador João Simões.

Espaço cultural – Segundo o secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz, o museu é importante para a memória do Estado do Amazonas. “É importante que a gente tenha essa guarda da memória da Justiça do Estado do Amazonas. Esse espaço já representa isso, é um prédio que tem aí 120 anos, um importante patrimônio da cidade que compõe esse conjunto de patrimônio do Centro Histórico de Manaus”, disse o secretário.

No espaço também acontecem ensaios dos Corpos Artísticos do Estado. O prédio anexo também abriga o Departamento de Difusão Cultural e de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ambos da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.

“Aqui é a base do Coral do Amazonas, aqui também ensaia a nossa Orquestra de Câmara do Amazonas, nós temos uma sala de concerto e uma sala de cinema e alguns espaços também para a exposição de diversos artistas. A gente tem o Museu do Crime também, que retrata um pouco de alguns casos que são históricos, feitos pelo Tribunal, temos a Galeria dos Presidentes, entre outros lugares aqui que realmente vale a pena conhecer, o Gabinete, que seria o gabinete do presidente do Tribunal”, destacou o secretário.

Foto: Diego Peres/Secom