Prefeito de Manaus quer Guarda Municipal armada

Em busca por soluções para resguardar os prédios públicos e proteger a população de Manaus, o prefeito David Almeida anunciou, nesta segunda-feira, 7/6, que, nas próximas 48 horas, enviará à Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma mensagem com a proposta de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social. Além disso, o projeto também visa autorizar que a prefeitura possa armar a Guarda Municipal.

O chefe do Executivo municipal explicou que o enfrentamento armado é obrigação do Estado. Porém, a criação da nova secretaria, que será comandada pelo delegado aposentado da Polícia Federal, Sérgio Fonte, será a pronta-resposta da Prefeitura de Manaus para os ataques realizados no final de semana. As equipes da Guarda Municipal serão destinadas para atuarem nos terminais de integração de ônibus, praças, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e prédios públicos municipais.

“Até quarta-feira, estamos enviando à Câmara Municipal de Manaus uma mensagem para a criação da Secretaria de Defesa Social,  a partir da qual vamos iniciar também o armamento da nossa Guarda Municipal, para que nós possamos também, como prefeitura, mesmo não sendo atribuição nossa, dar uma ajuda na segurança pública de Manaus, resguardando os prédios públicos e ajudando na sensação de segurança da população”, enfatizou Almeida.

De acordo David Almeida, no total, serão 700 militares destinados para a Defesa Social, sendo 480 guardas municipais e mais 220 policiais militares, que serão cedidos a partir de convênio com a prefeitura.

“A nossa Guarda Municipal será treinada pela Polícia Militar (PM), assim como são treinados também os vigilantes armados. Essa Secretaria de Defesa Social vai ter Corregedoria, nós vamos ter viaturas e ter um quartel general, para que possamos integrar o nosso CCC (Centro de Cooperação da Cidade) e fazer as intervenções necessárias para melhorar a segurança na cidade de Manaus”, explicou o prefeito.

Recursos federal

Nesta terça-feira, 8/6, o prefeito David Almeida estará em Brasília (DF), onde irá se reunir com representantes do governo federal para discutir pautas importantes para o município, como o enfrentamento da cheia do rio Negro e a revitalização das UBSs. Além disso, ele informou que irá se encontrar com gestores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que financia guardas municipais armadas.

STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais

O plenário do STF autorizou em março deste ano o porte de arma para todas as guardas municipais, sem distinção da quantidade de habitantes.

Por maioria, os ministros invalidaram dispositivos do Estatuto do Desarmamento que proíbem o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permitem o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço.

As normas impugnadas restringem o porte de arma de fogo aos integrantes de guardas municipais das capitais dos Estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e de guardas municipais de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Os autores sustentam que as normas afrontam os princípios da isonomia e da autonomia municipal ao dispensar tratamento “desigual e discriminatório” entre os diversos municípios da federação e fixar critério numérico para quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço.

Foto – Altemar Alcântara