Caso a recomendação não seja respondida ou não acatada pelos destinatários, o MPF adotará as medidas cabíveis para assegurar o direito à saúde dos indígenas no Tarumã-Açú.
O relator, deputado Ácácio Favacho (Pros-AP), fez mudanças no texto original e estendeu a regra também para o Superior Tribunal Militar (STM). O texto altera a Constituição Federal.
Durante coletiva de imprensa, realizada na sede da DEHS, a delegada-geral Emília Ferraz ressaltou o êxito das equipes em deflagrar mais uma fase da operação em torno deste caso.