28 de fevereiro de 2022
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8 de junho de 2021
PEC pode regular as Guardas Civis Municipais no Amazonas
De acordo com a PEC apresentada pelo deputado Cabo Maciel, os princípios adotados em Norma Geral decorrente da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, as Guardas Municipais do Amazonas integrarão o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujas ações serão executadas para atender as especificidades dos respectivos municípios e segundo a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
11 de maio de 2021
MP-AM e MPF ingressam com ação na Justiça contra descaso do Estado com Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro e deputado cobra soluções na Aleam
O apelo do parlamentar acontece após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressarem com uma Ação Cívil Pública na Justiça, no último dia 7 de maio, para reverter o quadro do hospital, considerado referência no tratamento psiquiátrico no Amazonas e que funcionou como manicômio durante 120 anos.
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