Vereadores de Manaus aprovam Projetos de Lei com 24 matérias analisadas

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (20/9), seis Projetos de Lei que seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus. As matérias se juntam a outras 24 analisadas durante a pauta da reunião ordinária na Câmara Municipal que ainda contou com duas promulgações.

Dentre os projetos aprovados está o do vereador William Alemão (Cidadania) que cria o Brechó Solidário, que consiste no recolhimento de sobras de construção, demolição e reforma de prédios, estabelecimentos comerciais e residenciais, cujos proprietários manifestem o desejo de doar para atendimento às famílias de baixa renda.

Ainda foram aprovados os projetos do vereador Jaildo Oliveira que cria a ‘Semana da Economia de Luz’, a ser realizada na última semana do mês de maio, com o objetivo de conscientizar a população e incentivar a economia de energia elétrica e o de autoria do vereador professor Samuel (PL), que cria o Prêmio “Mulher Cidadã”, pelo qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente na cidade.

Dentre as promulgações estão duas concessões de homenagens a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento da cidade. Uma concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, a Fábio Pacheco da Silva, Coronel da Policia Militar do Amazonas, e a outra concede o Diploma de Cidadã de Manaus à artista plástica Rosimeire da Conceição Anjos, que representou a cidade em diversos países da Europa, África, América do Sul e do Norte.

Outros dez projetos foram deliberados e encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dentre eles um de incentivo à redução gradativa de copos plásticos descartáveis no âmbito do poder municipal, do vereador Fransuá Matos (PV) e o que proíbe nomeação em cargo público de quem cometer agressão ou violação de direitos contra o idoso.