Com MPAM, MPT e MPF, reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos aborda projeto de análise rápida de contaminação de frutos

Encontro, ocorrido na tarde de ontem (30), também discutiu o uso indiscriminado de drones para aplicação desses produtos

Coordenado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) desde 2016, o Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos reuniu, na tarde desta quarta-feira (30/07), no auditório da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), representantes do órgão e dos Ministérios Públicos Federal (MPF), como coordenador-adjunto, e do Trabalho (MPT), para tratar de questões envolvendo a saúde do trabalhador. O grupo se reúne periodicamente para discutir assuntos que envolvem os impactos na saúde da população e no meio ambiente.

Na ocasião, o MPAM esteve representado pela promotora de Justiça Aurely Freitas Germano Penha, também coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP, e pelo promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, que responde atualmente pela 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph).

O principal tópico do encontro foi a apresentação do Projeto de Análise Rápida da Contaminação de Frutos por Agrotóxicos, feita pela professora Aline Ellen Duarte de Souza, da Ufam, com a palestra “Ciência que combate o veneno: inovação em fisiologia pós-colheita na Amazônia”.

“É muito importante que as universidades contribuam com pesquisas para diminuir os impactos dos agrotóxicos na saúde da população e no meio ambiente. A análise de agrotóxicos nos alimentos é essencial para que a sociedade conheça o quanto as concentrações existentes são prejudiciais à saúde, e a pesquisa apresentada pela professora Ellen tem justamente esse propósito, ao promover práticas sustentáveis de redução do uso de agrotóxicos”, comentou a promotora Aurely Freitas.

A promotora de Justiça ainda citou como uma grande vitória recente o sancionamento, via governo federal, do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), no fim de junho. A finalidade da iniciativa é implementar ações que contribuam para a redução do uso desses produtos.

Atenção aos drones

Outro ponto de discussão relevante da reunião, de acordo com o promotor Timóteo Ágabo, foi o uso indiscriminado de drones para a aplicação de agrotóxicos. Segundo ele, atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) exatamente sobre o uso desses equipamentos para o despejo irregular e indiscriminado de agrotóxicos, “nocivos em quantidade e em composição ao meio ambiente e à saúde humana”.

“Trata-se da ADI nº 7.794, que aborda uma lei autorizadora dessa prática no Estado do Ceará. Já há relatos, inclusive, de oferecimento de cursos de pilotagem de drones com essa finalidade. Pedimos o encaminhamento da notícia e, caso seja verificada a ocorrência da prática, ela terá o devido e integral acompanhamento fiscalizatório do MP do Amazonas, com todas as ações extrajudiciais e judiciais pertinentes”, comentou.

Reforço interinstitucional

Além da promotora Aurely Freitas e do promotor Timóteo Ágabo, pelo MPAM, o evento também contou com a presença do procurador da República Fernando Merloto Soave, pelo MPF, e da procuradora do Trabalho Erika Massim Emediato, pelo MPT, além de outras entidades locais com atuação na área de meio ambiente.

Sobre o fórum

O Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi instalado em 2016, sob execução do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre seus objetivos está a criação de fóruns nos estados, a partir de uma articulação conjunta dos ramos do Ministério Público com a sociedade.
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