Audiência Pública reúne sociedade civil para discutir crise habitacional em Manaus

O vereador Zé Ricardo (PT) realizou, nesta quarta-feira (8), uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que debateu a falta de Política Pública de Habitação no município. O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, especialistas, autoridades do Judiciário e sociedade civil para discutir soluções concretas diante do grave cenário habitacional da capital amazonense.

“É inaceitável que milhares de famílias em Manaus ainda vivam em áreas de risco, sem infraestrutura básica, sem segurança e sem dignidade. O poder público municipal e o governo do estado têm falhado de forma grave ao não priorizarem políticas habitacionais eficazes. Falta compromisso, falta investimento e, principalmente, falta vontade política para enfrentar esse problema histórico que penaliza os mais pobres”, criticou o vereador Zé Ricardo.

Dados recentes apontam que Manaus possui um déficit habitacional que ultrapassa 100 mil moradias, afetando diretamente famílias de baixa renda que vivem em ocupações irregulares, áreas de risco ou em condições precárias. A ampliação de políticas públicas voltadas à habitação é fundamental para garantir dignidade humana, reduzir desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população. A moradia digna, além de ser um direito constitucional assegurado desde a Constituição Federal de 1988 e reconhecido internacionalmente desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, impacta diretamente áreas como saúde, educação e desenvolvimento urbano. Investir em habitação é, portanto, investir em uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável.

A coordenadora do Movimento União Nacional por Moradia, Cristiane Sales, destacou a gravidade da situação das famílias que vivem em áreas de risco em Manaus, ressaltando o sentimento de desespero e insegurança enfrentado diariamente, especialmente por mulheres chefes de família que lidam com a incerteza sobre o futuro de seus filhos. Já o juiz Nilo da Rocha, da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça, reforçou que cabe ao Judiciário atuar na mediação desses conflitos, buscando soluções equilibradas e garantindo os direitos das partes envolvidas.

Para Neyla Gomes, coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, o avanço nas políticas habitacionais no Amazonas passa necessariamente pela participação popular e pelo diálogo com os movimentos sociais organizados. Adnamar Motta, do Fórum de Habitação Popular, ressaltou que a ausência de políticas públicas consistentes ao longo das últimas décadas agravou o problema, destacando que há mais de 20 anos os movimentos lutam por moradia digna sem respostas efetivas do poder público.

A representante do Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação, Merci dos Santos, chamou atenção para o impacto da falta de moradia sobre as mulheres, que são as mais afetadas pela precariedade habitacional, enfrentando dificuldades para garantir proteção e cuidado aos seus filhos. Já Francisco Meireles, da Arquidiocese de Manaus, relembrou: “O tema da Campanha da Fraternidade deste ano aborda a questão da moradia e da população em situação de rua, destacando que a fé cristã exige não apenas oração, mas também ação concreta diante das injustiças sociais. Portanto, temos que lutar contra essa injustiça”, disse

Como encaminhamento da audiência, o vereador Zé Ricardo defende a criação e ampliação de programas habitacionais voltados à população de baixa renda, a regularização fundiária de áreas ocupadas, investimentos em urbanização e infraestrutura básica, além da criação de um grupo de trabalho e discussão permanente sobre o assunto. O parlamentar também propõe o fortalecimento do diálogo com movimentos sociais e a construção de um plano municipal de habitação com metas claras e participação popular, como forma de enfrentar de maneira estrutural o déficit habitacional em Manaus.

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