Câmara aprova Projeto de Lei, de relatoria do Deputado Bosco Saraiva, sobre Regularização de Terras

Por 296 a 136 votos, foi aprovado, nessa terça-feira (03), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei n 2633/2020, que tem como relator o Deputado Federal Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), e que trata de Regularização Fundiária no Brasil.

O Projeto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. As novas regras valerão para imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o País, inclusive terras ocupadas nas áreas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

A proposta passa de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada, que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra.

Segundo o relator, a regularização de imóveis poderá beneficiar mais 150 mil famílias de pequenos produtores distribuídos no Brasil. “São pessoas que esperam há 40 anos pelo andamento do seu processo que tramita dentro do Incra. Que desejam acessar o título, conseguir financiamentos públicos e privados para melhorar a produção nacional e a qualidade de vida de sua família. É mais uma vitória do produtor brasileiro”, destacou o relator.

O PL prevê que todas as áreas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) deverão estar autorizadas a regularizar imóveis de até quatro módulos fiscais, desde que comprovado o exercício de ocupação e exploração direta, mansa, pacífica e produtiva por si ou por seus antecessores, precedida de vistoria e demais dispositivos da Lei.

Conforme dados da SUFRAMA, atualmente existem 1.800 ocupações, o que corresponde a, aproximadamente, 9 mil pessoas que ocupam, trabalham e produzem na região entre Manaus e Rio Preto da Eva que podem ser regularizadas com a aprovação do PL 2633/2020.

A regularização fundiária ocorrerá na forma de critérios estabelecidos pela SUFRAMA, e aprovados pelo seu Conselho de Administração. Para o autor deputado Zé Silva, o projeto, retirará muitos agricultores da ilegalidade. “Serão mais de 300 mil agricultores, muitos deles chamados pelo próprio governo [para a região], que vivem o sonho da terra própria, mas não podem nem vender a sua modesta produção com nota fiscal quando conseguem produzir”, assegurou Zé Silva.