Deputado vai ao TCU pedir esclarecimentos sobre recursos que iriam para obras em local de risco
1 de fevereiro de 2025Após quase 2 anos do desbarrancamento que matou oito pessoas no bairro Jorge Teixeira, moradores convivem com medo de novas tragédias
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo providências para a aplicação de recursos federais enviados à Prefeitura de Manaus para dar início das obras estruturantes na Rua Pingo D’Água, no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus. A área foi palco de um trágico deslizamento de terra em 12 de março de 2023, que resultou na morte de oito pessoas, incluindo quatro crianças.
Em 27 de dezembro de 2024, o parlamentar enviou um ofício (nº 155/2024) à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil (Semseg), solicitando providências do Executivo Municipal e alertando sobre o risco de uma nova tragédia que poderia afetar as casas no entorno da antiga ocupação. Até o momento, a Prefeitura de Manaus não respondeu aos alertas, e moradores relatam novos deslizamentos, especialmente com a chegada do período chuvoso.
Durante uma videoconferência com os moradores, o deputado reafirmou que essa situação será uma das prioridades de seu mandato em 2025. Ele também se comprometeu a levar o caso ao conhecimento das comissões da Câmara dos Deputados, ao Senado e a outras autoridades federais.
“Vou entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União para apurar essa transferência de recursos, que as autoridades dizem não ter sido recebida, enquanto o governo federal afirma que já cumpriu sua parte. É inadmissível que, mesmo com promessas de todos os níveis de governo — Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, Presidência da República, por meio dos ministros —, a população continue abandonada”, afirmou Amom Mandel.
A situação no local do deslizamento permanece crítica, com risco constante e prejuízos para os moradores. A área permanece interditada, o comércio local está sendo prejudicado e a região tem sido frequentada por usuários de drogas. O lixo acumulado no alto do barranco tem enfraquecido o solo e se tornado criadouro do mosquito da dengue (Aedes aegypti).
Recursos para a obra
Logo após a tragédia, os ministros da Integração Regional, Waldez Góes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, visitaram Manaus, sendo recepcionados pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito David Almeida. Na ocasião, anunciaram o envio de recursos para a construção de moradias para as vítimas do deslizamento. Quase dois anos depois, as obras ainda não foram iniciadas, apesar do convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Calamidades.
Em 13 de maio do ano passado, durante audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a presença do deputado federal Amom Mandel, o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, afirmou que os recursos para atender as famílias em situação de risco na região da Rua Pingo D’Água seriam de quase R$ 200 milhões.
Desse montante, R$ 173 milhões seriam destinados à construção de 1.056 unidades habitacionais, que ainda aguardam edital, e R$ 8,9 milhões seriam para a contenção do barranco, recurso que, segundo o secretário, já estaria disponível na conta da Prefeitura.
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