Em Itapiranga, MP firma acordo com prefeitura por melhorias nos serviços de atendimento ao cidadão

Objetivo é agilizar e facilitar a tramitação de demandas encaminhadas pela população, além de garantir o exercício da cidadania

Para proporcionar a participação popular no processo de aperfeiçoamento da gestão pública, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (OGMP), com apoio da Promotoria de Justiça de Itapiranga, firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 009/2023 com a prefeitura local. O objetivo é agilizar e facilitar a tramitação das demandas encaminhadas pelos cidadãos, além de garantir o exercício da cidadania.

Na parceria, ficará a cargo da administração local criar e manter em atividade um canal de comunicação entre a ouvidoria do município e a OGMP, com capacitação de servidores municipais para atendimento apropriado à população. O Poder Executivo também deverá garantir fácil acesso a informações da ouvidoria municipal (endereço físico, telefone e e-mail), para melhor recepcionar e dar tratamento adequado às demandas ingressadas pelos cidadãos, com a garantia de respostas e eventual solução de manifestações no prazo máximo de 15 dias.

Em benefício da população, o acordo trará transparência à tramitação das manifestações, fazendo com que o cidadão possa acompanhá-las no sistema da OGMP, além de viabilizar a atuação do Ministério Público em eventual omissão da Ouvidoria Municipal.

A Ouvidoria Municipal poderá ser fiscalizada pela Promotoria de Justiça da comarca e, em caso de eventual omissão, o membro do MPAM responsável pela fiscalização — neste momento, a promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira — dará às demandas as devidas providências.

A parceria firmada permanecerá vigente até maio de 2028, podendo ser revogada em caso de descumprimento das cláusulas.

Foto: Lennon Costa