MP do Amazonas coordena missão do CNDH sobre denúncias de tortura no sistema socioeducativo do Ceará

Resultados das inspeções foram apresentados durante reunião do Conanda; relatório técnico será elaborado com recomendações para o Executivo cearense

Durante a 340ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizada nesta quinta-feira (18/09), a procuradora-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Leda Mara Albuquerque, apresentou os resultados da missão que coordenou no Ceará para apurar denúncias de tortura e violações no sistema socioeducativo. A PGJ é conselheira-titular do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

A missão “Denúncias de Tortura e Violações de Direitos Humanos – Inspeção no Sistema Socioeducativo do Ceará” foi realizada entre 29 de julho e 1º de agosto de 2025 e contou com a participação de conselheiros do CNDH, consultores e representantes de entidades como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Coletivo Vozes, entre outros.

Seis centros socioeducativos foram inspecionados: Aldaci Barbosa Mota, São Miguel, São Francisco, Canindezinho, Dom Bosco e Patativa do Assaré.

As visitas constataram situações graves, como o uso frequente de isolamento disciplinar, a falta de estrutura para garantir direitos básicos, problemas de higiene e alimentação, doenças de pele, relatos de lesões causadas por balas de sal e o uso de facões e foices por agentes. Também foram verificadas unidades superlotadas, dormitórios trancados com parafusos e a ausência de atividades pedagógicas.

Segundo a PGJ Leda Mara Albuquerque, o cenário é alarmante e necessita de uma solução definitiva das autoridades.

“Visitei a unidade Aldaci, relativamente pequena, porém crítica. Minha maior preocupação é a saúde dos adolescentes, que estão com um estado psicológico extremamente fragilizado. Muitos utilizam medicamentos para controlar crises, mas a coordenação não soube informar quais remédios são administrados. Isso revela um descaso inaceitável. Passados dez anos desde que medidas protetivas foram determinadas, nada mudou. É uma absurda violação de direitos humanos”, destacou.

Próximos desdobramentos

Entre as recomendações iniciais, a equipe indicou a reestruturação das unidades por meio de ações civis públicas (ACP), o fechamento daquelas em piores condições e a manutenção das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) até o seu efetivo cumprimento.

Um relatório técnico será elaborado pelo CNDH com análises detalhadas, dados sobre os adolescentes e registros das inspeções. Na assembleia, também foi aprovada uma nota oficial sobre a situação do sistema socioeducativo cearense e o descumprimento das Medidas Cautelares nº 60/15 da CIDH, em desfavor do Estado brasileiro.

O Conanda, criado pela Lei nº 8.242/1991, é o órgão central do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e acompanha de perto ações voltadas à proteção integral desse público.
Foto: Divulgação/CNDH