Passe Livre Estudantil pode ser retomado ao meio-dia desta sexta-feira após acordo na Justiça

Em audiência de conciliação provocada por ação da Defensoria, o Estado se comprometeu a pagar R$ 6 milhões ao Sinetram pelos meses de novembro e dezembro. Retomada depende de sinalização da Prefeitura de Manaus.

Por meio de uma ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), as carteirinhas do Passe Livre Estudantil poderão ser desbloqueadas a partir do meio-dia desta sexta-feira (13). A retomada do benefício depende de sinalização da Prefeitura de Manaus. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (12/11), durante audiência de conciliação realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, na zona sul da capital.

A audiência reuniu representantes de todas as partes envolvidas. Além do defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e responsável pela ação, participaram representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

Após duas horas de discussão sobre a base de cálculo do valor a ser repassado, as partes chegaram a um entendimento. O Sinetram sinalizou a possibilidade de aceitar o valor de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, correspondente ao montante que seria pago pelo Estado, e condicionou a aceitação à aprovação do prefeito de Manaus. Diante disso, o juiz estabeleceu o prazo de 24 horas para manifestação do Município, sob pena de o caso retornar à análise judicial para nova decisão.

O cálculo considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício. Com base nesses parâmetros, o Estado se comprometeu a pagar R$ 6 milhões referentes aos meses de novembro e dezembro.

Os demais detalhes serão discutidos quando o mérito da ação voltar a ser analisado pela Justiça. Para o defensor Carlos Almeida, o objetivo da audiência foi alcançado, com a construção de um entendimento que permite avançar no restabelecimento do benefício aos estudantes da rede pública.

“A nossa análise enquanto Defensoria é que o Passe Livre Estudantil não pode depender da conveniência dos governos do momento e que a existência ou inexistência do convênio, agora, é uma questão de menor importância, porque essa questão vai ser discutida em juízo em outro momento”, afirmou.

O defensor ressaltou a necessidade de restabelecer, o quanto antes, os créditos das carteirinhas dos estudantes. Ele lembrou que permanece em vigor a decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram, enquanto as recargas não forem restabelecidas.

“Nós não podemos nos esquecer de que este juízo determinou, em medida liminar, o bloqueio de cinco milhões de reais e essa liminar está valendo. Então, cada dia ou cada hora que se demora com isso, o bloqueio permanece”, declarou.

Entenda o caso

O Sinetram anunciou a suspensão do Passe Livre Estudantil no início de novembro, sob a justificativa de pendências de pagamento por parte do Governo do Estado. O sindicato afirma que a falta de repasses desde 2025 gerou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.

No dia 4 de novembro, a pedido da Defensoria Pública do Amazonas, a Justiça determinou o pleno funcionamento do sistema de recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, no prazo de 24 horas após a intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Como a suspensão persistiu mesmo após a decisão judicial, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. A medida permanece em vigor enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede.

O sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de um agravo de instrumento, recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias, como a liminar concedida. Após manifestação do Sinetram, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus marcou a audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira.

Fotos: Lucas Silva