#PODCAST – Empregador que não paga 13º salário a trabalhador pode ser punido

O 13º salário é um direito do trabalhador garantido por lei na Constituição Federal. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. O não-pagamento é considerado uma infração, que pode resultar em penalidades. O vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Marcelo Travassos, destaca que as penalidades vão de multas administrativas ao pagamento de danos morais coletivos.

Embora não existam dados concretos, Marcelo Travassos acredita que a pandemia possa ter contribuído para que algumas empresas não cumprissem com essa obrigação.

Fonte: Rádio Agência Nacional