#PODCAST – PEC dos Precatórios é promulgada pelo Congresso Nacional

#PODCAST – PEC dos Precatórios é promulgada pelo Congresso Nacional

9 de dezembro de 2021 0 Por redação

Depois de um acordo entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, parte da PEC dos Precatórios foi promulgada nesta quarta-feira em sessão solene semipresencial do Congresso Nacional.

O acordo foi possível por conta de pontos de consenso entre as duas casas legislativas. Entre eles, está a mudança no cálculo do teto dos gastos e a possibilidade de municípios parcelarem, em até 240 meses, dívidas com a Previdência Social. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a promulgação da PEC é de grande importância para o país, sobretudo o Nordeste.

Fonte: Rádio Agência Nacional