#Podcast – Suspensa decisão da Funai que nega proteção de terras não homologadas
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#Podcast – Suspensa decisão da Funai que nega proteção de terras não homologadas

3 de fevereiro de 2022 0 Por redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso suspendeu a validade de dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio que negavam proteção a terras indígenas não homologadas.
Na prática, os documentos restringiam o trabalho da Funai somente aos territórios que tiveram processo de demarcação reconhecidos pelo governo.

Fonte: Rádio Agência Nacional
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