Projeto de David Reis que isenta doador de sangue da tarifa de ônibus é aprovado na CFEO

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (Loman), que prevê isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos para doadores de sangue e medula óssea, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante), foi aprovado durante a sessão plenária desta quarta-feira (22/9) e encaminhado para análise da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

O projeto foi um dos 10 analisados durante a pauta da reunião ordinária, que teve a leitura de um veto, quatro encaminhamentos, dois projetos aprovados e mais duas promulgações.

Dentre os projetos com encaminhamento para análise das comissões técnicas, estavam dois do Executivo Municipal, que criam na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed), os Centros Municipais de Educação Infantil, Cecília Cabral, localizado no bairro de Petrópolis e Juracy Freitas Maciel no Japiim.

Já dentre os aprovados e encaminhados à sanção da prefeitura de Manaus, estava um de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que obriga a divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil, e outro de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que altera o artigo 1º e o parágrafo único do artigo 2º, da Lei n.º 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal.

Segundo a proposta, fica vedado à Administração Pública Direta e Indireta Municipal negar efeito a esses títulos obtidos de forma integralmente presencial em universidades nestes países.

Os vereadores ainda aprovaram o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a um Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Everton Assis (PSL), que acrescenta no Código de Posturas do Município, um artigo que proíbe deixar nas vias e demais logradouros públicos de Manaus sucatas, veículos e equipamentos de qualquer finalidade em estado de abandono. O projeto agora será analisado pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo).

Dentre as promulgações estava um do vereador Joelson Silva (Patriota) que concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Oficial Superior da Força Aérea Brasileira, Marivaldo de Souza França, e outra que concede a Medalha de Ouro Guilherme Moreira ao Ralph Baraúna Assayag, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL).

Foto: Divulgação