Senado vai avaliar criação do Estatuto da População em Situação de Rua

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma proposta para criação do Estatuto da População em Situação de Rua. O Projeto de Lei (PL) 1.635/2022 ainda vai ser distribuído às comissões do Senado. 

Além de instituir um diploma legal específico, a proposição cria o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. O texto também criminaliza a prática de aporofobia (aversão a pobres). 

Randolfe diz estar preocupado com o crescimento da pobreza no país.

“Com a pandemia da covid-19, houve um aumento expressivo do número de pessoas desabrigadas. Como exemplo, o recente censo de população de rua, encomendado pela prefeitura de São Paulo, mostra que houve um aumento de 31% de pessoas vivendo sem moradia na cidade nos últimos dois anos. No total, 31.884 pessoas vivem nas ruas da capital paulista atualmente, ante 24.344 em 2019. Em relação a 2015, o número dobrou: à época eram 15.905 pessoas morando nas ruas de São Paulo”, explica o autor, na justificativa do projeto. 

O senador alega ainda que um dos problemas enfrentados pelos gestores públicos é a ausência de um censo nacional, com critérios técnicos bem definidos, o que tem contribuído para a invisibilização desta população e para o subdimensionamento das políticas públicas. 

Fonte: Agência Senado