STJ suspende julgamento sobre alcance da cobertura dos planos de saúde

Um novo pedido de vista voltou a suspender o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidirá se as operadoras dos planos de saúde precisam cobrir procedimentos — entre os quais, exames, medicamentos, terapias e cirurgias — que não constam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os ministros da Segunda Seção do STJ debatem se a lista definida pela agência reguladora é “exemplificativa” (que admite a cobertura eventual de itens fora da lista) ou “taxativa” (que obriga a cobertura somente dos itens da lista). Antes da suspensão do julgamento, dois ministros tinham votado — um a favor da lista exemplificativa e outro a favor da taxativa.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. O colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

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