Lei impede contratação de provedores de conteúdo com comprovada condenação por desinformação em primeira e segunda instâncias pela administração pública
Conforme denúncias recebidas pela Defensoria, mais de 100 servidores nomeados em 2024 estão sendo impedidos de exercer seus cargos no início deste ano, após a entrada da nova gestão municipal, que aponta irregularidades nas convocações e nomeações