Com atuação do MP, Justiça autoriza transferência de presos da delegacia de Eirunepé para Manaus

Medida sucede denúncias do parquet sobre superlotação, precariedade estrutural e fuga registrada na unidade policial

A Justiça do Estado, após atuação conjunta do Ministério Público do Amazonas (MPAM), da Polícia Civil e demais forças de segurança do Eirunepé, determinou a transferência de dezenas de custodiados provisórios e definitivos da 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé para unidades prisionais da capital.

O pedido de transferência foi formulado pela Polícia Civil de Eirunepé, diante da situação crítica enfrentada pela unidade policial, e contou com total apoio do MPAM, por meio da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque e da Promotoria de Justiça de Eirunepé — que acompanha de forma contínua as condições estruturais da delegacia e a situação carcerária do município —, além da prefeitura local.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (11/05) pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, após serem constatadas condições precárias de funcionamento da unidade policial, incluindo problemas estruturais, superlotação e ausência de condições mínimas de segurança e salubridade.

Ao autorizar a transferência, a magistrada destacou que a Delegacia de Eirunepé enfrenta cenário crítico, com dificuldades estruturais e operacionais agravadas pelas limitações logísticas do interior do Amazonas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também se manifestou favoravelmente à remoção dos custodiados para Manaus, apontando que a capital possui melhor aparato de segurança, assistência à saúde, equipe técnica especializada e programas de ressocialização.

A medida terá validade inicial de 180 dias e contempla dezenas de presos provisórios custodiados na unidade policial de Eirunepé.

A atuação do MPAM ocorre dentro de um trabalho contínuo de fiscalização das condições da delegacia e da situação carcerária do município. Em janeiro deste ano, o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira realizou inspeção conjunta com o Poder Judiciário na unidade policial para verificar as reformas em andamento e as condições dos presos custodiados no local.

À época, o MPAM informou que a atuação ministerial em 2025 contribuiu diretamente para o início das obras emergenciais na delegacia.

“O Ministério Público acompanha de perto a situação da Delegacia de Eirunepé desde 2023. Ao longo desse período, adotamos diversas medidas judiciais e extrajudiciais para tentar corrigir os problemas estruturais, reduzir a superlotação e garantir condições mínimas de segurança e dignidade, tanto aos custodiados quanto aos servidores que atuam na unidade”, destacou o promotor.

Linha do tempo

• 2023 – O MPAM ajuizou ação civil pública (ACP) solicitando medidas urgentes para a carceragem da Delegacia de Eirunepé, incluindo a transferência de presos condenados para unidades prisionais adequadas, realização de obras emergenciais, além da designação de servidores específicos para custódia dos internos.
• 2024 – Durante inspeção ministerial, o MP identificou cenário considerado preocupante na unidade policial, com superlotação, deterioração da estrutura física e risco à segurança dos custodiados, servidores e da própria população. Na ocasião, o órgão informou que articulava, junto à Seap e à Vara de Execuções Penais, a transferência de presos para Manaus como forma de reduzir a superlotação e garantir melhores condições de custódia.
• 2025 (outubro) – A Justiça do Amazonas também acolheu pedidos formulados pelo Ministério Público em ACP e determinou que o estado promovesse a reforma estrutural completa da delegacia, além da transferência de presos provisórios e definitivos da unidade.
• 2026 – O MPAM já havia conseguido autorização judicial para a transferência de presos custodiados: em decisão proferida no dia 28 de janeiro de 2026, a Justiça deferiu pedido de transferência de quatro detentos para unidades prisionais da capital, reconhecendo a inexistência de estabelecimento prisional adequado no município e as condições insalubres da custódia local. Na ocasião, o Ministério Público se manifestou favoravelmente à medida, ressaltando que as unidades da capital possuíam melhores condições estruturais e de segurança para receber os internos.

Entretanto, apesar da autorização judicial concedida ainda em janeiro, a transferência não foi efetivada integralmente, mantendo a delegacia sob forte cenário de superlotação e vulnerabilidade estrutural. O contexto acabou culminando na fuga registrada no último fim de semana na unidade policial de Eirunepé, episódio que reforçou a preocupação já manifestada pelo Ministério Público quanto aos riscos decorrentes da permanência de presos em um espaço sem condições adequadas de custódia e segurança.

Foto: Divulgação/MPAM