Comissão de Comunicação aprova Programa Nacional “Energia e Internet para Todos”, de Amom Mandel, e projeto avança na Câmara

Iniciativa busca reduzir desigualdades regionais com oferta conjunta de luz e internet, fortalecendo educação, telemedicina e serviços públicos digitais

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.901/2024, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que institui o Programa Nacional “Energia e Internet para Todos”. A proposta integra, em uma mesma política pública, os esforços de universalização do acesso à energia elétrica e à internet, com prioridade para regiões carentes em todo o país.

O parecer do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), acompanha o substitutivo já aprovado anteriormente na Comissão de Minas e Energia (CME). O texto amplia o objetivo original do programa, ao prever não apenas a expansão da rede, mas também a melhoria da qualidade das infraestruturas de energia elétrica e de internet, para garantir serviços mais estáveis e confiáveis às famílias brasileiras, especialmente as de baixa renda.

O substitutivo também moderniza o desenho do programa ao permitir a incorporação de novas tecnologias de rede e conectividade, presentes e futuras, tornando o rol de soluções tecnológicas exemplificativo e flexível. Na prática, o texto abre espaço para que o país possa integrar, por exemplo, redes de fibra óptica, satélite e outras inovações às estruturas de energia já existentes, evitando duplicação de investimentos e acelerando a chegada do serviço às áreas isoladas.

Outro ponto central é a definição de fontes de receita compatíveis com políticas já existentes, promovendo sinergia entre programas e evitando competição por recursos. A proposta busca articular iniciativas como “Luz para Todos” e “Wi-Fi Brasil”, além de outros instrumentos de financiamento, para dar mais eficiência ao gasto público, reduzir custos e ampliar o custo-benefício das ações voltadas à inclusão energética e digital.

“Milhões de brasileiros ainda vivem no escuro – sem luz estável e sem conexão. Não adianta ligar a lâmpada e deixar as pessoas fora do mundo digital. O ‘Energia e Internet para Todos’ nasce justamente para atacar esse isolamento, integrando as duas infraestruturas e priorizando quem mais precisa, nas áreas rurais, ribeirinhas e periferias urbanas”, afirmou o autor do projeto, deputado Amom Mandel.

Para o parlamentar, o avanço do projeto na Comissão de Comunicação reforça o compromisso da Câmara com a redução das desigualdades regionais. “Quando energia e internet chegam juntas, chegam também oportunidades de estudo à distância, telemedicina, novos negócios e serviços públicos digitais. É cidadania na prática, não só no discurso”, completou.

Com a aprovação na Comissão de Comunicação, o PL 4.901/2024 — que tramita em caráter conclusivo nas comissões — segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá para o Senado Federal.