Ipaam aplica R$ 8,5 milhões em multas e embarga mais de 916 hectares na 13ª etapa da Operação Tamoiotatá 6

Balanço da etapa registra 56 autos de infração e 38 termos de embargo e interdição em seis municípios do Amazonas

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) consolidou, na noite de ontem (29/10), o balanço da 13ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, com R$ 8,5 milhões em multas aplicadas, mais de 916 hectares embargados e 56 autos de infração lavrados.

Realizada entre os dias 9 e 28 de outubro, a etapa concentrou as fiscalizações nos municípios de Careiro, Careiro da Várzea, Borba, Beruri, Manaquiri e Autazes, onde foram constatadas irregularidades como desmatamento sem autorização, uso ilegal do fogo, danos à vegetação nativa e descumprimento de embargos ambientais.

Somente na 13ª etapa, as equipes lavraram 38 termos de embargo e interdição. A área embargada totalizou 916,03 hectares, o equivalente a aproximadamente 1.283 campos de futebol. As multas chegaram a R$ 8.547.100. As ações ocorreram durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, que proíbe o uso do fogo por 120 dias no Amazonas.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que os resultados da 13ª etapa demonstram a importância da presença das equipes em campo para responsabilizar infratores e impedir o avanço dos danos ambientais. Segundo ele, o uso de tecnologias de monitoramento permite direcionar as fiscalizações para áreas prioritárias, ampliar a identificação de irregularidades e tornar as ações mais eficientes.

“Estamos trabalhando para impedir que práticas irregulares continuem causando danos ao meio ambiente. O Governo do Amazonas tem reforçado a presença das equipes em campo, especialmente neste período de proibição do uso do fogo. Nosso objetivo é fazer cumprir a legislação ambiental e evitar que novas áreas sejam degradadas”, afirmou Picanço.

Resultados por município

Borba concentrou o maior valor em multas durante a 13ª etapa, com R$ 3,5 milhões distribuídos em 12 autos de infração, além de um termo de embargo e interdição referente a uma área de 136,56 hectares. Entre as irregularidades identificadas estão desmatamento sem autorização, descumprimento de embargo, atividades sem licença ambiental e danos à regeneração natural da vegetação.

Em Careiro, as equipes lavraram 23 autos de infração, que somaram R$ 1,7 milhão em multas, além de 28 termos de embargo e interdição. Os levantamentos apontam 595,24 hectares embargados no município. As fiscalizações constataram desmatamento irregular, uso do fogo em áreas agropastoris, incêndio em vegetação nativa e descumprimento de embargo ambiental.

Manaquiri registrou quatro autos de infração, totalizando R$ 1,2 milhão em multas, além de quatro termos de embargo e interdição, com 126,48 hectares embargados. A maior penalidade, de R$ 1,14 milhão, foi aplicada pelo uso irregular do fogo em aproximadamente 76 hectares de área agropastoril. Também foram identificadas irregularidades relacionadas à supressão de vegetação nativa sem autorização.

Em Beruri, cinco autos de infração somaram R$ 1 milhão em multas. As autuações envolveram uso irregular do fogo, supressão de vegetação nativa, funcionamento de atividade sem licença ambiental e descumprimento de embargo anterior.

Já em Careiro da Várzea, foram lavrados dez autos de infração, que totalizaram R$ 927,5 mil em multas, além de quatro termos de embargo e interdição. O Ipaam embargou 55,55 hectares no município. Entre as irregularidades constatadas estão desmatamento sem autorização, uso do fogo em áreas agropastoris, danos à regeneração natural da vegetação e descumprimento de embargo.

Em Autazes, dois autos de infração resultaram em R$ 40 mil em multas, além de um termo de embargo e interdição referente a 2,19 hectares. As irregularidades envolveram o uso irregular do fogo e a destruição de vegetação nativa sem autorização.

Fiscalização contínua

A Operação Tamoiotatá 6 é uma ação contínua de fiscalização ambiental, organizada em etapas sucessivas, com revezamento de equipes e apoio das forças de segurança pública. As atividades seguem previstas até dezembro de 2026, com fiscalizações direcionadas ao combate às infrações ambientais, especialmente ao desmatamento e ao uso irregular do fogo.

Durante a 13ª etapa, parte das equipes foi deslocada para reforçar as fiscalizações em municípios próximos a Manaus, diante da influência das queimadas e do desmatamento irregular na geração de fumaça que atinge a capital. A medida buscou ampliar a presença do Ipaam em áreas consideradas prioritárias para o enfrentamento dos ilícitos ambientais.

O analista ambiental Alexandre Souza, gerente de fiscalização ambiental em exercício do Ipaam, explicou que o reforço das equipes na região próxima de Manaus ocorreu em razão da influência das infrações ambientais na geração de fumaça na capital. Segundo ele, as principais irregularidades constatadas em campo estão relacionadas ao desmatamento e às queimadas ilegais, especialmente em áreas utilizadas para atividades agropastoris.

Paralelamente à Tamoiotatá 6, o Ipaam mantém as operações Alerta Fogo, voltada especificamente à fiscalização do uso ilegal do fogo, e Região Metropolitana, direcionada à fiscalização de outros ilícitos ambientais nos 13 municípios da região. A Alerta Fogo também atua em municípios como Iranduba, Itacoatiara e Presidente Figueiredo, abrangendo os eixos das rodovias AM-010, AM-070 e BR-174.

O que significa o embargo

O embargo é uma medida administrativa adotada pelo Ipaam para impedir a continuidade de atividades irregulares e evitar o agravamento dos danos ambientais. A medida pode atingir uma área específica ou determinada atividade, conforme a irregularidade identificada e as condições estabelecidas no termo.

Quando aplicado a uma área, o embargo restringe atividades que possam ampliar os danos ambientais e comprometer a regeneração da vegetação. Já o embargo de atividade impede a continuidade de uma prática irregular, mesmo quando não há uma extensão territorial expressa em hectares.

O embargo não significa a perda da propriedade. Para que seja levantado, o responsável precisa atender às exigências de regularização ambiental, cabendo à autoridade competente avaliar o cumprimento das condições e decidir sobre a liberação.

Tecnologia e atuação integrada

A tecnologia foi uma das principais aliadas das equipes durante a 13ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. Para identificar áreas com indícios de irregularidades e direcionar as fiscalizações, os agentes utilizaram imagens de satélite, ferramentas de geoprocessamento, informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mapas de navegação e drones, que permitem observar áreas de difícil acesso e reunir informações para as ações em campo.

As viaturas também contam com internet via satélite Starlink, que permite manter a comunicação e acessar informações mesmo em localidades com pouca ou nenhuma cobertura de telefonia móvel. A conectividade facilita a consulta a dados ambientais, o compartilhamento de informações e a comunicação entre as equipes durante as fiscalizações.

O trabalho também foi orientado por alertas do Programa Brasil MAIS e informações de sensoriamento remoto do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Esses recursos ajudam a localizar possíveis áreas de desmatamento e uso irregular do fogo, permitindo que os fiscais verifiquem as ocorrências e adotem as medidas administrativas cabíveis.

A operação reuniu o Ipaam, o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), o Centro Integrado de Inteligência (CII/SSP-AM), a Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Integrada (Seagi/SSP-AM), o Departamento de Tecnologia e Controle Ambiental (Detcam/SSP-AM) e o Censipam, além do apoio de equipes municipais de Defesa Civil.

A atuação integrada reúne fiscalização ambiental, inteligência, apoio operacional e recursos tecnológicos, ampliando a capacidade de identificação de infrações e fortalecendo as ações de proteção ambiental no Amazonas.

Os recursos arrecadados com o pagamento das multas aplicadas pelo Ipaam são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

A população pode denunciar desmatamento ilegal, queimadas irregulares e outras possíveis infrações ambientais de competência do Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Já em situações de incêndio em andamento, o combate ao fogo é responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, que deve ser acionado pelo número 193.

FOTOS E VÍDEO: Divulgação/Ipaam